A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deu início à análise de propostas que pretendem reduzir a jornada semanal de trabalho no Brasil. Nesta quarta-feira (15), deputado federal Paulo Azi (União-BA), apresentou parecer favorável à tramitação de Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que tratam do fim da escala 6×1.
Apesar do avanço, a votação foi adiada após um pedido de vista apresentado pelo deputado Lucas Redecker (PSD-RS), que solicitou mais tempo para analisar o relatório. Segundo ele, o documento foi protocolado no mesmo dia e o tema exige avaliação criteriosa por se tratar de uma pauta sensível.
A deputada Bia Kicis (PL-DF), também reforçou a solicitação por prazo adicional. O presidente da CCJ, Leur Lomanto Júnior (União-BA), acatou os pedidos e informou que a votação deverá ocorrer em até 15 dias. A decisão gerou manifestações contrárias por parte de parlamentares favoráveis às propostas.
O relatório apresentado por Paulo Azi reúne duas PECs de autoria de deputados da esquerda. A primeira foi protocolada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e prevê a implementação de uma jornada de quatro dias semanais, com prazo de 360 dias para sua adoção. Já a segunda, proposta pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), em 2019, estabelece a redução da carga horária para 36 horas semanais, com transição gradual de até dez anos.
Nesta etapa, a CCJ analisa apenas a admissibilidade das propostas, verificando se estão em conformidade com a Constituição. De acordo com o relator, ambas atendem aos requisitos legais necessários para prosseguir no Congresso Nacional.
Caso aprovadas na comissão, as PECs seguirão para uma comissão especial, onde será debatido o mérito das mudanças antes de serem submetidas ao plenário da Câmara. O tema promete intensificar o debate sobre as relações de trabalho e os impactos econômicos e sociais da redução da jornada no país.
Eugênio Falcão – com informações do G1
FOTO: Renato Araújo/Câmara dos Deputados
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