O Conselho Regional de Contabilidade da Paraíba (CRC-PB) e a Associação Paraibana de Contadores Públicos (APCP) estarão junto da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), em parceria com a Receita Federal do Brasil e o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), na live realizada no dia 27 de outubro sobre o Processo de Adesão ao Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), integrado ao Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter).

A live, que acontece pela plataforma Microsoft Teams, será realizada às 9h, e contará com as presenças dos presidentes do CRC-PB, Eliedna Barbosa, e da APCP, Alexandre Aureliano. O link de participação será enviado pela Famup por SMS para cada gestor e participante.

A iniciativa tem como objetivo orientar os gestores e as equipes técnicas municipais sobre os procedimentos necessários à adesão ao sistema, esclarecer dúvidas e destacar as exigências decorrentes da Reforma Tributária, especialmente no que diz respeito à organização, à integração e à transmissão de dados imobiliários pelos municípios.

Um dos principais pontos de atenção é o prazo legal e o limite técnico de 31 de dezembro de 2026, com efeitos plenos a partir de 1º de janeiro de 2027. Diagnósticos recentes apontam um cenário preocupante de baixo engajamento e lentidão no processo de adesão e na transmissão de informações por parte dos municípios paraibanos, o que reforça a necessidade de mobilização e preparação das administrações municipais.

“É fundamental que os prefeitos e as prefeitas participem dessa live, porque estamos diante de um tema que exige atenção, planejamento e providências por parte das gestões municipais. A Reforma Tributária traz mudanças importantes, e os municípios precisam estar preparados para cumprir as exigências dentro dos prazos estabelecidos. A Famup, em parceria com a Receita Federal e o TCE-PB, quer contribuir para que nossos gestores tenham acesso às orientações necessárias e possam agir com segurança, evitando dificuldades futuras e protegendo a capacidade de arrecadação dos municípios”, destaca o presidente da Famup, George Coelho.

Capacitação – A transmissão será conduzida pela analista da Receita Federal do Brasil, Vívia Suelen Ferraz Ferreira, que apresentará orientações técnicas sobre o processo de adesão ao CIB/Sinter, incluindo os procedimentos necessários à integração das bases imobiliárias municipais ao sistema nacional.

A atividade integra uma série de ações voltadas ao esclarecimento de gestores e técnicos municipais sobre as mudanças decorrentes da Reforma Tributária e seus impactos na administração pública. O encontro é direcionado a prefeitos e prefeitas, secretários municipais de Finanças e Tributação, procuradores e controladores internos, além de profissionais envolvidos na gestão tributária e cadastral dos municípios paraibanos.

Impactos – Com a entrada em vigor da Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, que regulamenta aspectos da Reforma Tributária sobre o consumo, o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) assume papel estratégico na identificação única dos imóveis em âmbito nacional, promovendo a integração e a padronização das informações territoriais.

Nesse contexto, a integração das bases cadastrais locais ao Sinter é fundamental para ampliar a consistência das informações utilizadas pela administração tributária e apoiar a conformidade fiscal no novo modelo de tributação, especialmente em relação ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

A adequação dos municípios às novas exigências também representa uma etapa importante para o fortalecimento da gestão fiscal, a modernização dos cadastros imobiliários e a sustentabilidade das receitas municipais diante das transformações trazidas pela Reforma Tributária.