O jornalista Carlos Magno, membro do Conselho de Comunicação do Congresso Nacional – CCS, alertou, durante reunião do colegiado realizada no Senado Federal, para os riscos e a precarização da profissão de jornalista, após a regulamentação do Projeto de Lei que regulamenta a profissão do Multimidia. A Lei 15.325, de 2026, teve origem no PL 4.816/2013, de autoria da deputada Simone Marquetto (MDB–SP) aprovado pelo Senado em novembro de 2025, e foi sancionada em janeiro deste ano.

Segundo Carlos Magno, a norma, conhecida como Lei dos Influenciadores Digitais, foi aprovada sem aprofundamento da discussão e representa um retrocesso ao permitir a sobreposição de funções, pois define o profissional de multimídia como “trabalhador multifuncional, com formação superior ou técnica, apto a atuar em criação, produção, captação, edição, gestão e distribuição de conteúdos digitais em diversas plataformas”. Entre as atribuições listadas estão desenvolvimento de sites, interfaces digitais, animações, jogos eletrônicos, publicações digitais e direção de conteúdo audiovisual.

Os debatedores questionaram a rapidez na análise do texto e criticaram a falta de aprofundamento da discussão do tema junto a fóruns como o CCS. O conselheiro Carlos Magno considerou o texto uma sobrecarga sobre o jornalismo, apontando a norma como “maléfica”, reforçando que o texto prejudica as categorias e questionando “qual mágica” seria usada para a regulamentação da norma.

Precarização ao longo dos anos – Carlos Magno recordou a época em que atuava como repórter televisivo e disse que a equipe de TV era composta por vários profissionais. Porém, segundo ele, hoje o trabalho, muitas vezes, é acumulado em apenas um profissional. “Hoje temos o repórter ‘faz-tudo’, que acumula todas as funções de uma equipe de jornalismo. Isso é uma precarização, uma sobrecarga no jornalista. E essa lei é uma continuidade dessa precarização”.

Caros Magno ressaltou que muitos influenciadores digitais são capacitados e sua presença nas redes sociais colabora com a evolução pessoal e profissional de muitas pessoas. Porém, há “figuras caricatas e pitorescas” que acumulam seguidores e exercem influência no comportamento da sociedade, sem, no entanto, terem a capacidade profissional de transmitir informações confiáveis e corretas.

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