Os profissionais da educação básica de todo o Brasil terão um novo piso salarial a partir de 2026. O Governo Federal sancionou nesta sexta-feira (19) a lei que estabelece o valor de R$ 5,1 mil como remuneração mínima para os profissionais do magistério com jornada de 40 horas semanais.
O novo piso representa um reajuste de 5,4% em relação ao valor pago em 2025, que era de R$ 4.867,77. Além de recompor as perdas inflacionárias, o aumento garante ganho real aos trabalhadores da educação, já que supera a inflação registrada no período. Enquanto o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2025 ficou em 3,9%, o reajuste concedido assegura um ganho real de aproximadamente 1,5%.
A medida produz efeitos financeiros retroativos a janeiro de 2026 e reforça a política de valorização dos profissionais responsáveis pela formação de milhões de estudantes em todo o país.
Ampliação do alcance da lei
Uma das principais novidades da legislação é a ampliação da definição dos profissionais contemplados pelo piso salarial. Além dos professores que atuam diretamente em sala de aula, passam a ser incluídos profissionais que exercem funções de apoio pedagógico, como diretores escolares, supervisores, coordenadores educacionais e profissionais responsáveis pelo planejamento pedagógico.
A nova norma também reconhece a importância dos profissionais da educação infantil e dos trabalhadores contratados temporariamente, fortalecendo o entendimento de que as atividades de cuidar, brincar e educar fazem parte de um mesmo processo de desenvolvimento e aprendizagem.
Novo modelo de reajuste anual
A legislação estabelece regras permanentes para a atualização do piso salarial. A partir de agora, o Ministério da Educação (MEC) deverá publicar, até o último dia útil de janeiro de cada ano, o valor atualizado do piso nacional.
O cálculo passará a considerar dois fatores principais: a variação anual do INPC e metade da média de crescimento real das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) registrada nos cinco anos anteriores.
A lei também cria mecanismos para evitar distorções. O reajuste anual não poderá ser inferior à inflação do período nem ultrapassar a variação das receitas do Fundeb observada nos dois anos anteriores, incluindo os recursos complementares da União.
Mais transparência
Outro ponto importante da nova legislação é a exigência de maior transparência no processo de cálculo do piso salarial. O Ministério da Educação deverá divulgar todos os anos a memória de cálculo utilizada para definir o reajuste, disponibilizando informações detalhadas sobre receitas, metodologia aplicada e séries históricas em plataforma de dados abertos.
Valorização da educação
O financiamento do piso continuará sendo garantido pelos recursos constitucionais destinados à educação, especialmente aqueles vinculados ao Fundeb. A medida reforça o compromisso do governo com a valorização dos profissionais da educação básica, reconhecendo o papel estratégico da categoria para o desenvolvimento do país e para a melhoria da qualidade do ensino público.
Com a sanção da nova lei, milhares de profissionais da educação passam a contar com regras mais claras para a atualização salarial e com a garantia de uma política permanente de valorização da carreira docente.
Eugênio Falcão
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