O Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior (Secties-PB), realizou, nesta terça-feira (19), um Acordo de Cooperação Técnica com o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) para atuação do Programa Celso Furtado no sistema prisional. A assinatura do documento aconteceu durante a abertura do Fórum Celso Furtado: Desenvolvimento, Justiça e Democracia: reflexões críticas para o século XXI, que vai até esta quarta-feira (20), no Tribunal de Contas da Paraíba, em João Pessoa.

“O objetivo é avançar na socioeducação: agora, os socioeducandos poderão participar como bolsistas, assim como estudantes da rede estadual e universitários. Esse é um acordo inédito no Brasil, pioneiro em um ente federativo, garantindo mais dignidade e inclusão”, explicou o secretário Claudio Furtado.

A assinatura do Acordo de Cooperação Técnica tem foco na educação, pesquisa e inovação nas unidades prisionais. A parceria integra o Programa Celso Furtado de Inovação Educacional e Desenvolvimento Regional, promovendo a reintegração social de pessoas privadas de liberdade por meio de projetos de iniciação científica, cultural e profissional. O acordo foi realizado entre a Secties, juntamente com a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) e o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).

O presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho, ressaltou a importância do ato para a ressocialização. “As assinaturas realizadas hoje não representam apenas um ato formal, mas um compromisso efetivo e afetivo com o social. O Poder Judiciário paraibano está imbuído nesse propósito, ao lado dos participantes do Fórum Celso Furtado, com a certeza de que este evento beneficia cidadãos e cidadãs. O Judiciário deve estar sempre de portas abertas e em encontro com o cidadão. Isso é cidadania”, disse.

Já o secretário da Seap, João Alves, ressaltou a importância da Secretaria de Ciência e Tecnologia ter um olhar para a socioeducação. “Esse projeto é inovador porque concede uma remição diferenciada de pena: além do trabalho, estudo e leitura, agora os reeducandos poderão remir a pena por estarem matriculados e participando desse programa. Isso é significativo, pois temos muitas pessoas nas unidades prisionais que querem sair pela porta da frente, cuidar da família e reconstruir a vida”, comentou.

O Programa Celso Furtado, promovido pela Secties, já atua com escolas de ensino médio e universidades no desenvolvimento de soluções para problemas locais. Com a parceria, a metodologia será aplicada também no sistema prisional, ampliando o alcance social da iniciativa.

O primeiro dia do Fórum contou com a apresentação de 21 projetos desenvolvidos por estudantes das quatro Instituições de Ensino Superior (IES) públicas da Paraíba, no âmbito do programa, além de palestras e debates sobre os desafios contemporâneos do desenvolvimento, os autoritarismos e as desigualdades sociais. Entre os especialistas presentes estavam a economista Tânia Bacelar, referência em desenvolvimento regional, a historiadora Lúcia Guerra, pesquisadora da ditadura e dos direitos humanos, e o sociólogo José Gomes Ferreira, que atua em pesquisas sobre políticas públicas e sociologia ambiental.

A economista Tânia Bacelar, que trabalhou diretamente com Celso Furtado, foi uma das palestrantes do evento e destacou a relevância do Programa ao levar o pensamento furtadiano para dentro das escolas da Paraíba. “A realização de um fórum com o nome de Celso Furtado não é, por si só, algo excepcional. O que vi aqui hoje, no entanto, é especial: trazer a reflexão de um pensador brasileiro, reconhecido mundialmente, para crianças e jovens ainda no início da vida escolar. Isso me surpreendeu, porque normalmente esse debate só chega à universidade. A Paraíba está promovendo uma iniciativa disruptiva, que pode servir de exemplo para outros estados do país.”

A programação continua nesta quarta-feira (20), com mesas de discussão voltadas para inteligência artificial, tecnociência solidária e economia digital. Entre os palestrantes do segundo dia estão os pesquisadores Helena Lastres e José Eduardo Cassiolato, que irão abordar os desafios da economia política de dados e o papel do Brasil na defesa da soberania nacional frente às grandes plataformas globais.