A Fundação Desenvolvimento da Criança e do Adolescente “Alice de Almeida” (Fundac) reuniu representantes da Rede de Atendimento à Criança e ao Adolescente, na última sexta-feira (23), para dialogar sobre a Saúde Mental de adolescentes e jovens em cumprimento de medidas judiciais.
De acordo com o presidente da Fundac, Flavio Moreira, o diálogo visa construir de forma conjunta e intersetorial um conjunto de ações que busquem garantir o cuidado com a saúde mental de adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas. “Nós temos limitações e sozinhos não conseguiremos solucionar esse problema. Precisamos unir forças para garantir o cuidado adequado com a saúde mental desses socioeducandos”, disse.
A preocupação do presidente da Fundac parte do aumento significativo de adolescentes e jovens que chegam ao sistema socioeducativo com sofrimento mental, transtorno psíquico ou com necessidades relacionadas ao uso prejudicial de álcool e outras drogas, bem como aqueles que apresentem adoecimento em função do contexto de privação ou restrição de liberdade.
Na ocasião, os representantes dos poderes judiciário (juiz Luiz Eduardo Souto Cantalice, da 2ª. Vara da Infância e Juventude), executivo estadual e municipal, gestão socioeducativa, Ministério Público (promotora de Justiça Cristiana Ferreira M. C. de Vasconcelos, de João Pessoa) e Defensoria Pública Estadual (defensora Bertherzene Barros da C. L. Martins), tiveram acesso aos registros, dados e estatísticas referentes a adolescentes e jovens com comprometimento mental dentro do sistema socioeducativo.
Diante do contexto, o juiz Luiz Eduardo, da 2ª. Vara da Infância e Juventude, anunciou a criação de um Grupo de Trabalho destinado à construção conjunta de estratégias, a pactuação e o fortalecimento de ações para garantia do cuidado em saúde mental de adolescentes e jovens em todas as fases do ciclo socioeducativo da Paraíba, por meio de publicação de ato do Tribunal de Justiça da Paraíba.
“Precisamos correr com a criação de um fluxo voltado à saúde mental que é extremamente necessário, iminente e atual. Que fortaleça o atendimento e acompanhamento e vá além da medida socioeducativa.”, acrescentou o juiz.
A ideia é desenvolver ações conjuntas, intersetoriais e interinstitucionais para a garantia do acesso aos cuidados em saúde mental de adolescentes e jovens em todas as fases do ciclo socioeducativo de maneira corresponsável e em consonância com os princípios e diretrizes do SUS, de forma articulada entre o Sistema de Justiça, as políticas públicas de saúde, assistência social, educação, gestão socioeducativa, cultura, esporte e lazer e direitos humanos, considerando esfera estadual e municipal.
De acordo com o sistema de justiça, a ação visa ainda contribuir para a implementação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei (PNAISARI) no estado, e para o fortalecimento e ampliação da RAPS no que tange o cuidado em rede para adolescentes e jovens.
O Grupo de Trabalho será coordenado pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Tribunal de Justiça da Paraíba, como também poderão ser convocados a participar: representantes da sociedade civil, secretarias municipais, instituições de ensino superior, conselhos profissionais bem como de outros órgãos, equipamentos da rede e instituições, desde que sua atuação esteja alinhada à Lei nº 10.216/2001.
