STF afasta idade mínima para aposentadoria especial de trabalhadores expostos a agentes nocivos
Trabalhadores expostos a condições prejudiciais à saúde poderão solicitar a aposentadoria especial do INSS sem precisar cumprir uma idade mínima. A mudança ocorre após o Supremo Tribunal Federal (STF) considerar inconstitucional a exigência prevista na Reforma da Previdência para essa modalidade de benefício. O entendimento foi firmado em 3 de junho de 2026, durante o […]