A Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Defesa do Consumidor (CCDHDC), da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), foi favorável à criação do programa ‘Colo de Mãe’, que oferece apoio integral para gestantes de baixa renda e bebês até dois anos de idade. Na reunião, que ocorreu na manhã desta quarta-feira (17), 13 matérias foram aprovadas pelo colegiado.
De autoria do vereador Fábio Lopes (PL), o programa ‘Colo de Mãe’ foca no cuidado integral da saúde, controle, orientação e assistência às mães de primeira viagem com baixa renda e em situação de vulnerabilidade social. A justificativa do Projeto de Lei Ordinária 193/2025 explica que o objetivo não é apenas reparar as necessidades de acolhimento, mas, também, tratar e conscientizar sobre as ações que podem ser realizadas na prevenção de doenças e nos cuidados que antecedem o parto, bem como oferecer orientações e esclarecimentos sobre a gestação e os seus direitos, previstos na Constituição Federal e na legislação vigente.
Também teve a aprovação dos pares o Projeto 102/2025, que garante acompanhamento psicológico a mulheres cujos filhos tenham sido vítimas de crimes fatais e mortes violentas. Com autoria da vereadora Jailma Carvalho (PSB), a matéria visa a oferecer apoio emocional, reabilitação e prevenção de transtornos decorrentes do luto e do trauma sofrido. “A implementação de um programa de apoio psicológico especializado não apenas proporciona alívio imediato para as vítimas e suas famílias, mas também contribui para a prevenção de agravos futuros à saúde pública. Investir em saúde mental é investir em uma sociedade mais resiliente e menos vulnerável às consequências da violência, promovendo a reintegração social e a capacidade de superação do trauma”, diz a justificativa.
Outro PLO aprovado pelo colegiado foi o 285/2025, do vereador Guguinha Moov Jampa (PSD), que institui a política municipal de moradia apoiada para Pessoas com Deficiência (PCD), com o objetivo de promover o acesso à habitação digna e inclusiva, garantindo autonomia, independência e plena cidadania.
CMJP
