Na tarde desta quarta-feira (21), a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) realizou sessão especial para debater o trabalho das domésticas à luz da efetivação da Lei Complementar n° 150, de junho de 2015. O vereador Marcos Henriques (PT) foi o autor da propositura e falou sobre a realização da sessão.
“Primeiro, gostaria de dizer que, independentemente do número de pessoas que venham a esse Plenário, da quantidade de entidades que desejam invisibilizar a luta das domésticas, nós ainda estamos aqui para discutir algo muito importante: a luta das empregadas precisa da efetivação da Lei 150/2015”, afirmou.
Segundo o parlamentar, o trabalho da doméstica é muito importante para a sociedade, considerando que esta é uma atividade que requer cuidado com as famílias, crianças e lares. “Durante séculos o trabalho das trabalhadoras e dos trabalhadores domésticos foi sendo exercido às margens dos direitos, haja vista que a categoria somente veio a ser reconhecida quando conquistou o direito à carteira assinada, em 2015. Gostaria de celebrar a categoria, parabenizar o sindicato pelos 15 anos de luta e desejar à diretoria muita força e que tenhamos outras conquistas”, acrescentou.
Marli Soares, fundadora da Marcha da Negritude Unificada, disse que o momento é de continuar a lutar. “Nós não vamos parar. Há 135 anos nós lutamos por esse espaço de trabalho. Buscamos ainda o direito à reparação. Mas, que reparação é essa que estamos buscando? Precisamos estar atentas a isso e não podemos fingir que não conhecemos os nossos direitos. Não devemos baixar as nossas cabeças”, destacou.
“Eu ocupo essa tribuna, hoje, com o compromisso inadiável de defender a dignidade das trabalhadoras domésticas de João Pessoa e pedir, solicitar, exigir – porque não – que a Lei Complementar 150/2015, que foi fruto de décadas de luta, seja cumprida, fortalecida e fiscalizada com rigor. Essa Lei não foi um favor, foi uma reparação histórica de uma categoria explorada e invisibilizada, composta majoritariamente por mulheres negras, pobres e periféricas”, pontuou Maria do Céu, assistente social da Defensoria Pública da Paraíba.
Caio Palmeira, advogado, disse que essa luta por direitos vem também como uma luta por conhecimento e reconhecimento. “A Lei Complementar 150/2015 serviu para diminuir a densidade dessa névoa que era o direito das trabalhadoras domésticas, uma névoa que era muito pesada e foi se dissipando. Mas, muitas trabalhadoras até hoje não sabem, efetivamente, ao que tem direito, e isso é muito importante”, disse.
Por fim, Glória Rejane Santos, presidente do Sindicato das Domésticas da Paraíba, que na ocasião recebeu homenagem do vereador Marcos Henriques, concluiu dizendo que as trabalhadoras domésticas ainda estão na resistência. “Mesmo com todas as leis, os patrões das domésticas sempre encontram um meio de retirar os direitos, de negar ou violar. Mas, estamos na luta. Simbora companheiras”, finalizou.
CMJP
