18/11/2024 – O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho na Paraíba, Rogério Sitônio Wanderley, participou, na manhã desta segunda-feira (18), da abertura da Campanha ‘Novembro Roxo’, de combate à prematuridade de bebês e reforçou os direitos das mães trabalhadoras. O ‘Seminário de Conscientização sobre a Prematuridade e cuidados com recém-nascidos prematuros’ aconteceu no auditório do Centro de Ciências Médicas da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), campus I, em João Pessoa e reuniu profissionais da rede de Atenção Básica de Saúde do Estado. O 17 de novembro (domingo) foi o Dia Mundial da Prematuridade.

Durante a abertura do evento, foi informado que somente este ano, a Paraíba registrou o nascimento de cerca de 5 mil bebês prematuros. Na ocasião, o procurador-chefe do MPT-PB fez a entrega simbólica de potes para doação de leite materno à gerente Executiva de Atenção à Saúde da Secretaria Estadual de Saúde, Izabel Sarmento e à coordenadora dos Bancos de Leite da Paraíba, Thaise Ribeiro. Os recipientes foram arrecadados pela Instituição, com o apoio de servidores e do Centro de Humanidades da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG).

“Instauramos um procedimento e notificamos as maiores empresas da Paraíba para averiguar se elas aderiram ao programa ‘Empresa Cidadã’ e se disponibilizam salas de amamentação nos seus locais de trabalho. Nessa adesão ao Novembro Roxo, intensificamos essa temática e reforçamos os direitos da mulher trabalhadora. São vários direitos que o Ministério Público do Trabalho está buscando a efetivação no dia a dia. É importante divulgar esses direitos porque muitas mães trabalhadoras não conhecem e para que possamos transformar e melhorar essa realidade. Para isso, contamos com a parceria do Governo do Estado e da sociedade”, afirmou o procurador-chefe, Rogério Sitônio Wanderley, durante a sua fala na abertura do evento.

“É importante a observância do direito da mulher trabalhadora gestante e/ou lactante à licença maternidade de 120 dias. Essa licença pode ser estendida para 180 dias, caso a empresa adira ao programa ‘Empresa Cidadã’. Em caso de prematuridade, a partir de uma decisão do Supremo Tribunal Federal, o período em que a mãe e a criança estão internadas pode ser acrescentado a esse período de 120 dias da licença maternidade em afastamentos superiores a 14 dias. É importante dizer que a licença maternidade não é direito apenas da mãe biológica, mas também da mãe que adota a criança”, discorreu Rogério Sitônio Wanderley.

O procurador-chefe também informou que, durante a jornada de trabalho, o empregador é obrigado a conceder, no mínimo, dois intervalos de 30 minutos durante a jornada para que a mãe trabalhadora exerça a amamentação do seu filho. “Se a empresa aderir ao programa ‘Empresa Cidadã’, ela tem que disponibilizar a Sala de Amamentação. As empresas, ainda que não adiram ao programa, se tiverem mais de 30 trabalhadoras com idade superior a 16 anos, tem que disponibilizar o espaço de amamentação. A gestante tem estabilidade desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Ainda que haja uma dispensa após esse período, se ficar caracterizada como ‘dispensa discriminatória’, ela pode ser reintegrada ao trabalho a partir de decisão judicial”, informou.

“Inauguramos este ano na Procuradoria, em João Pessoa, uma Sala de Amamentação que fica à disposição de qualquer mulher que frequente a Procuradoria e que precise de um local com conforto e privacidade para amamentar os seus filhos. Nós pretendemos certificá-la para que ela sirva de posto de doação de leite materno”, concluiu Rogério Sitônio.

“Capacitar profissionais”

“É muito importante a conscientização para o parto pré-maturo, para o nascimento pré-maturo, para trabalhar com as equipes de saúde e assim evitar as causas do nascimento pré-maturo e também, na ocorrência do nascimento pré-maturo, a equipe tem que estar preparada para atender bem esse bebê recém-nascido, pré-maturo, cuidar bem dele para que ele tenha um bom prognóstico, uma boa qualidade de vida na saída da maternidade. A nossa intenção é capacitar os profissionais que atendem esse público pra saber cuidar da mãe – da parte psicológica, emocional – pra saber cuidar de um bebê prematuro, porque ela não espera que o bebê vai nascer antes do tempo e também até a alta desse bebê e o cuidado dele após a alta”, destacou a coordenadora dos Bancos de Leite da Paraíba e coordenadora do Comitê Estadual de Aleitamento Materno, Thaise Ribeiro.

“Essa é a importância de ter todo esse trabalho em conjunto: saúde, assistência social, cuidado com a mulher, cuidado com o bebê. Durante o tempo de permanência do bebê pré-maturo na unidade neonatal, o leite materno é super importante trabalhar as equipes de saúde para que estimule a mãe a amamentar e também a doação do leite porque muitas delas não conseguem amamentar naquele começo que o bebê está internado. O leite materno doado vem ajudar a essas mães e esses bebês a ter uma melhor qualidade de vida. E aí também vem os potinhos de leite para ajudar na captação”, ressaltou Thaise Ribeiro.

“O Brasil está entre os 10 países do mundo onde mais se morrem crianças prematuras. Nosso objetivo maior é combater a prematuridade, pois ter bebês prematuros é um custo alto para a saúde e toda a sociedade”, afirmou a presidente da Sociedade Paraibana de Pediatria, a médica pediatra e neonatologista Socorro Martins.

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