João Pessoa: 24 de fevereiro de 2024

CFO é favorável ao aumento do montante das emendas impositivas focadas em Saúde para 2024

Publicado em: 7 de dezembro de 2023

Cfo é Favorável Ao Aumento Do Montante Das Emendas Impositivas Focadas Em Saúde Para 2024
Cfo é Favorável Ao Aumento Do Montante Das Emendas Impositivas Focadas Em Saúde Para 2024

O colegiado também acatou três realocações orçamentárias e dois Créditos Especiais

 

A Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) acatou a proposta que aumenta o montante das emendas impositivas para o ano de 2024. O colegiado também acatou três realocações orçamentárias e dois Créditos Especiais. Ao todo receberam parecer favorável 10 projetos.

 

O Projeto de Emenda à Lei Orgânica (PELO) , da Mesa Diretora da CMJP, que recebeu parecer favorável acrescenta 0,193% da receita corrente líquida realizada no exercício anterior ao da apresentação das emendas; R$ 1.000.000,00 para cada parlamentar com destino integral às ações e serviços públicos de saúde; e mais R$ 1.000.000,00 desvinculado de ações e destinação indicada pela Mesa Diretora da CMJP em harmonia com o planejamento e diretrizes do Poder Executivo Municipal.

11/2023

 

Cinco Projetos de Lei Ordinária (PLO) do Executivo Municipal receberam parecer positivo. Os projetos , e com autorização para a realocação de dotação orçamentária através do Instrumento da Transposição e da Transferência de Recursos de uma Categoria de Programação para outra no Orçamento do corrente exercício, no valor de R$ 2.455.985,53 destinados à cobertura de programa e despesa de caráter continuado na Superintendência de Limpeza Urbana (EMLUR); no valor global de R$ 1.360.000,00 destinados à Secretaria Municipal de Educação e Cultura/Fundação Cultural de João Pessoa (FUNJOPE) e à Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde (FMS); e no valor de R$ 1.000.000,00 para a Secretaria Municipal de Habitação Social, respectivamente. Já os PLOs e visam aberturas de Crédito Especial para inclusão de nova Modalidade de Aplicação com nova Fonte de Recurso na Estrutura Orçamentária da Secretaria de Gestão Governamental no valor de R$ 167.913,47 e no valor de R$ 1.330.000,00, para inclusão de nova Fonte de Recurso na Estrutura Orçamentária da Secretaria da Administração, da Secretaria de Infraestrutura e da Secretaria Municipal da Juventude, Esporte, relativo à inclusão de recursos oriundos de Emendas Parlamentares Individuais – Estaduais.

1770/20231799/20231801/20231790/20231800/2023

 

Entre as matérias aprovadas de autoria dos vereadores destacou-se o PLO , de Bruno Farias (Cidadania), determinando que as unidades de saúde do município deverão, obrigatoriamente, disponibilizar atendimento especializado e imediato às vítimas de picadas de animais peçonhentos. Esse atendimento consistirá na prestação de todos os primeiros socorros necessários ao atendimento dessas vítimas, incluindo-se o provimento de soros antiofídico, antiaracnídico e antiescorpiônico.

1036/2023

 

Damião Rodrigues

 

Compartile:

Tags: