O instituto de Previdência Social de Alhandra (IPEMAD) renovou o Certificado de Regularidade Previdenciária(CRP) confirmando o equilíbrio financeiro e previdenciário do município. O documento foi emitido nesta sexta-feira(04) pelo Ministério da Previdência Social.
O CRP é válido para o período de agosto a janeiro de 2024 e comprova que o IPEMAD está de acordo com todas as regras para organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência, estabelecidas pela Lei Federal Nº 9.717/98. De acordo com a superintendente do órgão, Severina Anacleto, o certificado atesta o equilíbrio e a responsabilidade da Prefeitura de Alhandra com os contribuintes. “O CRP administrativo é um selo da segurança e solidez do IPEMAD quanto à gestão financeira e pagamentos dos benefícios previdenciários. Parabenizo e agradeço a toda a equipe envolvida nessa renovação, como também a Prefeitura de Alhandra por honrar com as suas obrigações”, destacou a superintendente do IPEMAD, Severina.
CRP
Ao garantir o CRP por mais um semestre, o IPEMAD confirma a adimplência da Prefeitura de Alhandra junto ao Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc), que demonstra o atendimento aos requisitos fiscais para a transferência voluntária de recursos da União. O CRP permite que todos os órgãos que compõem a Prefeitura de Alhandra possam celebrar acordos, convênios e realizar empréstimos com órgãos federais.
Para emissão administrativa do CRP são avaliados 30 critérios distribuídos entre legislação, auditoria, equilíbrio financeiro e atuarial, informações contábeis, informações previdenciárias quanto a repasses, recursos financeiros e investimentos.
O CRP administrativo se antepõe ao CRP judicial, recurso a que muitos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) recorrem para garantir a renovação do certificado, ainda que não atendam aos parâmetros previstos em legislação.
fonte: Secom
