João Pessoa: 5 de março de 2024

Lei que assegura portadores de sofrimentos psíquicos serem acompanhados por animais é sancionada na PB

Publicado em: 10 de maio de 2023

 

Lei que assegura portadores de sofrimentos psíquicos serem acompanhados por animais é sancionada na PB

 

 

O projeto de lei que garante aos portadores de sofrimentos psíquicos o direito de serem acompanhados por animal de assistência emocional em estabelecimentos públicos estaduais, privados e meios de transporte, foi sancionado pelo governador João Azevêdo (PSB). A sanção consta na edição desta terça-feira (09) do Diário Oficial do Estado (DOE), e o projeto foi proposto pelo deputado estadual Wallber Virgulino (PL).

Segundo a lei, o portador de sofrimentos psíquicos deverá estar munido de declaração médica que ateste a sua condição e que informe a necessidade de acompanhamento por animal de assistênciaemocional, especificando qual é o animal que desempenha esta função. Além disso, o animal deverá também deverá estar devidamente identificado, de modo que seja possível relacioná-lo com a declaração médica.

Os estabelecimentos e empresas privadas que descumprirem a lei deverão pagar multa entre 50 (cinquenta) e 100 (cem) vezes o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba (UFR-PB), a ser graduada de acordo com a gravidade da infração, o porte econômico do infrator, a conduta e o resultado produzido.

Os chamados “animais de apoio emocional”tem como principal papel oferecer presença, companhia e afeto, ajudando a tranquilizar o tutor em diferentes momentos e também contribuindo para a independência da pessoa.

Paraíba Master com informações do ClickPB 

Compartile:

Tags: