João Pessoa: 5 de março de 2024

Maioria da bancada paraibana vota a favor da urgência do PL das fake news, aprovada na Câmara; confira os votos

Publicado em: 26 de abril de 2023

Portal WSCOM

A maioria da bancada da Paraíba na Câmara dos Deputados votou a favor do pedido de urgência para análise do PL das fake news, aprovada ontem (25). A proposta cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.

Votaram contra os deputados Cabo Gilberto (PL) e Ruy Carneiro (PSC). Favoráveis, foram os parlamentares Aguinaldo Ribeiro (PP), Gervásio Maia (PSB), Hugo Motta (Republicanos), Luiz Couto (PT), Murilo Galdino (Republicanos), Romero Rodrigues (Podemos) e Wilson Santiago (Republicanos). Mersinho Lucena (Progressistas), Wellington Roberto (PL) e Dr. Damião (União Brasil) estavam ausentes.

O PL das fake news aguarda a votação dos deputados desde junho de 2020, quando foi aprovado pelo Senado. Na ocasião, o texto seguiu para Câmara, onde mudou quase completamente. No ano passado, parlamentares rejeitaram a votação em regime de urgência por apenas oito votos e voltou ao estágio em que precisa transitar por comissões ou grupo de trabalho específico..

O projeto de lei prevê a transparência de redes sociais e de serviços de mensagens privadas, sobretudo quanto à responsabilidade dos provedores no combate à desinformação. A proposta também determina o aumento da transparência em relação a conteúdos patrocinados e à atuação do poder público.

O texto estabelece prisão de um a três anos e multa para quem promover ou financiar a disseminação em massa de mensagens que contenham “fato que se sabe inverídico” e que possa comprometer a “higidez” do processo eleitoral ou causar dano à integridade física. Além disso, as plataformas terão de publicar regularmente relatórios semestrais de transparência com informações sobre a moderação de conteúdo falso.

 

 

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