Por meio da Prefeitura de Alhandra, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), divulgou por meio de edital que as inscrições das pessoas que irão participar do processo de escolha, para cinco membros, iniciou nesta segunda-feira(03) até o dia 26 de abril de 2023, das 8h às 12h. A inscrição somente será efetuada pessoalmente, na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Habitação.
Os documentos que devem ser apresentados constam no EDITAL Nº 001/2023 – CMDCA.
Para participar do processo de escolha é necessário possuir idade superior a 21 (vinte e um anos) no ato da inscrição, ter residência e domicílio eleitoral no município, de no mínimo 02 (dois) anos. Além de apresentar certidões negativas da Polícia Civil, Polícia Federal, Justiça Estadual e Justiça Federal. Também há exigência de comprovação de reconhecida experiência na área da defesa ou atendimento dos direitos da Criança e do Adolescente de, no mínimo, 02 (dois) anos, comprovada mediante Declaração de uma entidade devidamente inscrita no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, entre outros requisitos.
A data do processo de escolha será no dia 1 de outubro de 2023 e a diplomação acontece no dia 14 de novembro, sendo a posse no dia 10 de janeiro de 2024.
fonte: Secom
