Hoje nós apresentamos a sociedade e a imprensa as conclusões do relatório fruto de uma investigação efetuada pelos Procons Estadual e Municipais, no tocante ao comércio de combustíveis no nosso Estado.
Foram constatadas irregularidades graves quanto a venda de combustível por parte das distribuidoras que atendem esse setor na Paraíba.
Estamos notificando essas empresas para que se adequem a legislação, respeitando o direito do consumidor, sem prejuízo para os procedimentos de autuações já gerados pelo Procon de João Pessoa e que continuarão o seu devido processo legal até a aplicação das devidas penalidades, podendo chegar à multas de até R$ 5 milhões.
Nos próximos dias vamos remeter os autos da investigação completa para os órgãos de persecução penal para que também instaurem os seus procedimentos legais quanto a apuração de crimes contra a ordem econômica e consumerista.
Vamos continuar firmes na defesa dos direitos do consumidor!
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Secretário Executivo do Procon JP
