João Pessoa: 18 de abril de 2024

Direitos do consumidor são afrontados também no modo virtual

Publicado em: 24 de fevereiro de 2023

Apesar de o Brasil ter muitas características, não é puramente capitalista e continua sendo um país relativamente pobre, ocupando, em termos de liberdade econômica, a 133ª posição entre 177 países, ou seja, mais próximo da Venezuela (24,8), classificada em penúltimo no índice, do que de Cingapura (84,4), classificada em primeiro.

Daí porque os consumidores, sobretudo a imensa maioria de trabalhadores que sua para ganhar seu dinheirinho deve estar não só atenta, mas conhecer direitos assegurados pela Constituição Cidadã de 1988 e foram mais ainda legitimados por um Código de Defesa, que veio a gerar advertência e multa para fornecedores e, por lidar com questões do cotidiano, vir a ser usado para resolução de problemas que interferem no âmago do mercado.

Porém, nesses 35 anos, algumas práticas ainda são recorrentes, como entrar numa loja e não encontrar o preço no produto, loja divulgar produto em promoção e o cliente ao chegar, alegar que acabou. “Tudo que está relacionado à venda precisa ter o valor do produto ou serviço nas legendas das imagens divulgadas, além de informações sobre as formas de pagamento, seja parcelado ou à vista”, alerta a advogada especialista em direito do consumidor, Viviane Olimpio.

O mesmo para plataforma digital

A regra vale também para quem vende em plataforma digital. A também advogada especialista na área, Hyndaradaya Moura lembra que no caso das lojas virtuais, devem ainda constar os detalhes sobre a taxa de entrega do produto ou qualquer outra despesa adicional. “Informar o preço dos produtos por direct ou inbox é ilegal, embora seja uma prática comum”, lembra.

Ambas explicarão durante entrevista ao Tambaú Imóveis deste sábado (25) ao consumidor – que é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final – meios de identificação, defesa e reação a essas e outras práticas, como produto entregue fora do prazo ou simplesmente não entregue, prazo para troca por defeito ou outro motivo em loja física ou virtual, como não cair no golpe do superendividamento e o que fazer, quando judicialmente impedido de responsabilizar uma Lojas Americanas “da vida”, após liminar que a protege de bloqueios.

Sobre o Programa

Apresentado pelo administrador de empresas e também advogado Rômulo Soares, vai ao semanalmente ao ar pela TV Tambaú – SBT, com transmissão simultânea pelo www.portalt5.com.br e traz sempre entrevistas com qualificados profissionais sobre importantes temas e proporciona participação dos telespectadores/internautas por meio do número (83)99900-3844 (WhatsApp).

Além do Giro de Ofertas por conceituadas construtoras, incorporadoras e imobiliárias de empreendimentos voltados a clientes de diversas faixas de renda, um outro quadro que se destaca é o Momento Imobiliário, protagonizado pelo presidente do Conselho Federal de Corretores de Imóveis, João Teodoro.

 

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