João Pessoa: 12 de abril de 2024

STF impede 19 municípios paraibanos tenham recursos do FPM reduzidos

Publicado em: 23 de fevereiro de 2023

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), sancionou por unanimidade, a liminar que determina que a distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste ano tenha como patamar mínimo os coeficientes de distribuição utilizados no exercício de 2018. A Corte manteve suspensa decisão normativa do Tribunal de Contas da União (TCU) que determinava a utilização dos dados populacionais do Censo Demográfico de 2022, que ainda não foi concluído.

A decisão do colegiado, tomada na sessão virtual encerrada no dia 17 de fevereiro, sanciona a liminar anteriormente deferida pelo ministro Ricardo Lewandowski na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1043.

Com isso, 19 municípios paraibanos escaparam de ter os recursos do FPM reduzidos. O prejuízo total, segundo a Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), seria de R$ 86 milhões para os cofres públicos municipais.

Confira os municípios que perderiam:

1. Água Branca
2. Arara
3. Barra de Santa Rosa
4. Bayeux
5. Belém
6. Bonito de Santa Fé
7. Cachoeira dos Índios
8. Cacimba de Dentro
9. Cruz do Espírito Santo
10. Imaculada
11. Itabaiana
12. Itaporanga
13. Juripiranga
14. Natuba
15. Nova Floresta
16. Pirpirituba
17. Sumé
18. Tacima
19. Araçagi

Por Paraíba Master com informações de ParlamentoPB

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