João Pessoa: 22 de maio de 2024

Fernando Haddad anuncia portaria para disciplinar fiscalizações da RF

Publicado em: 16 de fevereiro de 2023

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), disse na CEO Conference, evento promovido pelo BTG Pactual que irá assinar nesta quarta-feira (15) uma portaria para disciplinar a atuação do auditor fiscal.

Segundo o ministro, são necessárias regras mais claras para a atuação da Receita Federal no país. Apesar disso, Haddad não detalhou que mudanças serão instituídas.

“Nós não queremos auto de infração. Eu quero uma ‘coisa bem feita’, garantindo que a livre concorrência funcione no Brasil, que um sonegador contumaz não leve vantagem sobre um cidadão que está ali, pagando seus tributos e de acordo com a lei”, disse o ministro.

Segundo Haddad, a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional terão papel estratégico a partir de agora. “[Pretendemos] limpar esse passivo e dar um horizonte melhor de planejamento pro empresário brasileiro”, afirmou.

Por Paraíba Master com informações de O Antagonista

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