João Pessoa: 24 de fevereiro de 2024

Presidente da APDP crê no diálogo para não judicializar isonomia da DPE-PB

Publicado em: 14 de fevereiro de 2023

O presidente da Associação Paraibana dos Defensores Públicos, Fábio Liberalino da Nóbrega, clamou à nova defensora pública-geral da Paraíba, Madalena Abrantes, que  faça exigir a quem necessário o absoluto respeito às prerrogativas inerentes ao cargo de defensor público e à instituição que representa, não por serem privilégios para mero deleite da categoria, mas sim para exercício do mister constitucional de saciar a sede de sede de Justiça daqueles que mais dela precisam e não podem pagar a um advogado.

“É graças a assistência jurídica gratuita pela Defensoria que é dado a essas pessoas o acesso aos mais comezinhos direitos à cidadania e a inúmeros serviços que lhes garantem a saúde e até a sobrevivência”, lembrou Fábio ontem, em nome da APDP, na Sessão Extraordinária do Conselho Superior da DPE-PB ocorrida no auditório do Teatro Paulo Pontes do Espaço Cultural, em João Pessoa, quando da posse de Madalena.

Aprovação sob aplausos

No pronunciamento, só superado em intensidade – em vários momentos – pelo da empossada, ele renovou o compromisso da APDP em contribuir com a nova gestão para tirar a Defensoria Pública da Paraibana da vergonhosa última colocação no ranking nacional em termos de subsídios entre as demais do país e a colocar no lugar que não só merece pela essencialidade dos serviços que presta, como pela isonomia prevista na Constituição da Federal, que jamais permitirá que seja rasgada

E dirigindo-se ao vice-governador (representando o governador João Azevedo), ao deputado estadual João Bosco Carneiro (representando o presidente da Assembleia Legislativa) e ao presidente do TCE, conselheiro Nominando Diniz, a discutirem até encontrar uma forma de levar efetivamente a Defensoria Pública à condição isonômica que determina a Carta Magna.

Confiança e determinação

“Confio na sensibilidade de todos, que avançaremos muito em todos os aspectos e sobretudo na força do diálogo, que pode ser capaz de evitar a ida até Tribunais Superiores para garantir direitos constitucionais, como a APDP já foi e saiu vitoriosa com o apoio da Associação Nacional das Defensoras Defensores Públicos (ANADEP) da qual é diretor reeleito para mais um mandato”, externou, com sinceridade e destemor.

E acrescentou que garantias e prerrogativas são intransigíveis, porque pertencem, sobretudo, ao cargo e ao povo, como armas indispensáveis para a consecução da nossa missão sonhada pela Constituinte.

Equiparação com MP e magistratura

Nesse contexto, segundo Fábio, é indispensável o tratamento isonômico entre as carreiras integrantes do sistema de Justiça, isonomia indiscutivelmente materializada pela EC 80, vez que, a Defensoria Pública deve estar ombreada com a magistratura, Ministério Público e as demais procuradorias constitucionais.

“Defender a equiparação nada mais é do que reconhecer a dignidade daqueles que necessitam dos serviços prestados de uma carreira que tem a atribuição de prestar a assistência jurídica integral e gratuita e operar a transformação social”, justificou.

Por fim, Fábio Liberalino afirmou, com orgulho, que a DPE-PB, apesar dos pesares, vem cumprindo suas atribuições constitucionais com excelência e galhardia, atuando com posicionamento sempre absolutamente firme, sem, entretanto, perder a afabilidade e a gentileza para com os assistidos.

“Os dados estatísticos têm mostrado que a Instituição é responsável por 90% das demandas judiciais do Estado, corresponde às expectativas à custa de muito sacrifício diante insuficiência de defensores públicos, instalações precárias, ou seja, condições pessoais e materiais de trabalho”, concluiu. A Sessão Extraordinária foi prestigiada por diversas autoridades e personalidades, dentre elas a presidente da ANADEP, Rivana Ricarte, que também se pronunciou nesse entendimento.

 

ASCOM

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