João Pessoa: 26 de fevereiro de 2024

João Azevêdo envia à Assembleia Legislativa projeto que altera contratação de servidores temporários

Publicado em: 14 de fevereiro de 2023

O governador João Azevêdo (PSB) encaminhou à Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) um Projeto de Lei de autoria do Executivo que altera a legislação sobre a contratação de servidores por tempo determinado por excepcional interesse público.

No texto, o gestor lembra que a contratação está regulada desde 2014 e que por isso é necessária uma “reformulação mais ampla para possibilitar o Estado atender demandas sociais crescentes e mais complexas”.

“É oportuno enfatizar que o projeto restringe-se à contratação de servidores para atender situações emergenciais, excepcionais ou sazonais, hipóteses para as quais a contração de servidores efetivos muitas vezes não mostra como a melhor medida para atender o interesse público”, diz o texto.

Confira o Projeto de Lei clicando aqui.

Por Paraíba Master com informações de MaisPB

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