João Pessoa: 24 de maio de 2024

Pedido para suspender posse de deputados é negado por Moraes

Publicado em: 29 de janeiro de 2023

O ministro Alexandre de Moraes negou, neste domingo (29), um pedido de suspensão de posse de 11 deputados federais supostamente envolvidos com o ataque aos Três Poderes no dia 8 de janeiro.

O pedido foi originalmente apresentado por um grupo de advogados que avaliaram que os deputados federais eleitos em questão estão ligados aos atos do início do mês, que depredaram as sedes do Executivo, Legislativo e do Judiciário.

São alvos os deputados eleitos Nikolas Ferreira (PL-MG), Silvia Waiãpi (PL-AP), Carlos Jordy (PL-RJ), Luiz Ovando (PP-MS), Marcos Pollon (PL-MS), Rodolfo Nogueira (PL-MS), João Henrique Catan (PL-MS), Rafael Tavares (PRTB- MS), André Fernandes (PL-CE), Sargento Rodrigues (PL-MG) e Walber Virgolino (PL-PB).

O grupo de advogados alega que os deputados teriam incitado, por meio de postagem em redes sociais, os atos violentos contra as sedes dos Três Poderes da República.

A decisão segue a esteira de uma manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) no último sábado, que se posicionou contra o pedido de suspensão.

“Conforme destacado pela PGR, até o presente momento não há justa causa para instauração de investigação em relação aos demais deputados federais diplomados e que não estão sendo investigados nos Inquéritos instaurados nesse Supremo Tribunal Federal (INQ 4918 e INQ 4919)”, diz o documento assinado por Moraes.

“Neste momento, eventuais consequências das condutas noticiadas em relação aos mandatos dos Deputados Federais nominados deverão ser analisadas no âmbito do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 55 da Constituição Federal. Diante do exposto, INDEFIRO o requerimento de suspensão dos efeitos jurídicos da diplomação em face dos Deputados Federais eleitos e diplomados. Da mesma maneira, no presente momento, INDEFIRO a instauração de novo inquérito policial, por ausência de justa causa.”

O ministro também determinou que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas), seja oficiado para adoção das providências que entender cabíveis no âmbito do Conselho de Ética.

Na sexta-feira (27), Moraes solicitou à PGR uma manifestação sobre a possibilidade de suspensão dos 11 deputados supostamente envolvido com os atos de 8 de janeiro.

O documento, assinado pelo subprocurador-geral da República, Carlos Frederico Santos, afirma que a Constituição prevê imunidades a deputados e senadores, inclusive por “por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”.

Além disso, ressalta que as “imunidades formais garantem ao parlamentar não ser preso ou não permanecer preso, bem como a possibilidade de sustar o processo penal em curso contra ele”.

“A prerrogativa protege o congressista desde a expedição do diploma – portanto antes da posse – até o primeiro dia da legislatura seguinte”, acrescentou, citando o ministro do STF Gilmar Mendes e o atual vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco.

Em atualização

Paraíba Master com informações da CNN Brasil

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