João Pessoa: 25 de junho de 2024

Na Câmara Federal: Projeto quer acabar com diploma para engenheiro e mais 105 profissões

Publicado em: 28 de janeiro de 2023

 

Pouco antes do fim de seu mandato, que encerra oficialmente no próximo dia 31 de janeiro, o deputado federal Tiago Mitraud (Novo-MG) apresentou um projeto de lei polêmico – e que pode nunca ser aprovado.

No dia 22 de dezembro do ano passado, Mitraud protocolou na Câmara dos Deputados o PL 3.081/22, de sua autoria, que pretende desregulamentar 106 profissões, entre elas as de arquiteto, engenheiro e químico.

O futuro ex-deputado argumenta que essas profissões não “oferecem risco” à saúde, segurança e patrimônio dos brasileiros.

Temos mais de 100 leis regulamentando profissões. [Isso permite] a criação de reservas de mercado para profissionais que já exercem a atividade.

O que está no projeto?

  • Há muitos profissionais que deixam de trabalhar por não atenderem a critérios formais.
  • Essas pessoas, em tese, são qualificadas e não trariam riscos à sociedade caso exercessem as atividades listadas no projeto.
  • Para exercer uma atividade, os profissionais precisariam apenas de uma certificação emitida por entidade privada.
  • Caso cometam irregularidades no trabalho, esses profissionais ficariam submetidos a punições civis (multas) e penais (prisão).
  • A desregulamentação das atividades melhoraria a competição e reduziria os custos de contratação de mão de obra.

Quais os problemas?

  • Parte das profissões listadas no projeto têm impacto direto na saúde e segurança das pessoas.
  • Entre elas estão atividades ligadas às áreas da saúde e construção civil, por exemplo.
  • Os profissionais deixariam de ser fiscalizados por conselhos municipais, estaduais e federais.

O que dizem os conselhos profissionais?

“O deputado não apenas abusa da subjetividade em suas justificativas, como faz analogias confusas”, disse a Federação Nacional dos Engenheiros, em nota

“O PL representa um retrocesso na qualidade dos serviços preparados à população, assim como resultaria em maior precarização da força de trabalho”, diz trecho da nota emitida pelo Conselho Federal de Serviço Social, em nota

“A proposta descabida e é um retrocesso às garantias alcançadas pela sociedade”, diz o Conselho Federal de Educação Física, em nota

“A desregulamentação [das profissões] deixa a sociedade desprotegida e, portanto, vai no caminho contrário do interesse público e da preservação da saúde coletiva”, afirma Andréa Cintra Lopes, presidente do Conselho Federal de Fonoaudiologia

O que acontece agora?

  • O PL 3.081/22 ainda não começou a tramitar na Câmara dos Deputados, que só volta do recesso parlamentar no dia 1º de fevereiro.
  • Só após a volta dos parlamentares que o projeto será analisado.
  • Por ser um tema polêmico, a tramitação deverá enfrentar muitas dificuldades para se aprovado.

Veja a lista de profissões que podem ser afetadas:

  • Aeronauta
  • Agenciador de Propaganda
  • Agrimensor
  • Árbitro de futebol
  • Arqueólogo
  • Arquiteto
  • Arquivista
  • Artesão
  • Artista
  • Assistente Social
  • Atividades pesqueiras
  • Ator
  • Atuário
  • Barbeiro
  • Bibliotecário
  • Biólogo
  • Bombeiro Civil
  • Cabeleileiro
  • Cenógrafo
  • Cenotécnico
  • Comerciário
  • Conselho regional de Economistas Domésticos
  • Contador
  • Contra-regra
  • Corretor de imóveis
  • Corretor de moda
  • Corretor de seguros
  • Cosmetólogo
  • Depilador
  • Designer de interiores e ambientes
  • Desobriga aprovação no exame da ordem para ser Advogado
  • Desobriga que seja um vigilante o contratado para os serviços de vigilância e de transporte de valores
  • Detetive particular
  • Diretor de teatro
  • Economista
  • Economista Doméstico
  • Engenheiro
  • Engenheiro florestal
  • Engenheiro-Agrônomo
  • Enólogo e técnico em Enologia
  • Especialização de engenheiros e Arquitetos em Engenharia de segurança do trabalho
  • Estatístico
  • Esteticista
  • Físico
  • Fisioterapeuta
  • Fonoaudiólogo
  • Garimpeiro
  • Geógrafo
  • Geólogo
  • Guardador e lavador autônomo de veículos automotores
  • Guarda-livros
  • Guia de Turismo
  • Instrutor de trânsito
  • Jornalista
  • Leiloeiro Rural
  • Mãe social
  • Manicure
  • Maquiador
  • Massagista
  • Meteorologista
  • Motoboy
  • Motorista
  • Mototaxista
  • Museólogo
  • Músico
  • Nutricionista
  • Oceanógrafo
  • Orientador educacional
  • Peão de Rodeio
  • Pedicure
  • Professor de Arte Dramática
  • Profissão de técnico de Segurança do trabalho
  • Profissional de Educação Física
  • Profissional de Relações Públicas
  • Propagandista
  • Psicólogo
  • Psicomotorista
  • Publicitário
  • Químico
  • Radialista
  • Repentista
  • Representantes comerciais autônomos
  • Secretário
  • Sociólogo
  • Sommelier
  • Sonoplasta
  • Taxistas
  • Técnico de Administração
  • Técnico de Arquivo
  • Técnico em Bibioteconomia
  • Técnico em Espectáculo de Diversões
  • Técnico em Prótese Dentária
  • Técnico em Radiologia
  • Técnico em Saúde bucal
  • Técnico Industrial de nível médio
  • Terapeuta ocupacional
  • Tradutor e intérprete da língua Brasileiras de Sinais
  • Treinador de Futebol
  • Turismólogo
  • Vaqueiro
  • Vendedor de Produtos Farmacêuticos
  • Vendedores
  • Veterinário
  • Viajantes ou Pracistas

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