Na sessão ordinária da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) desta terça-feira (12), foi protocolado o Projeto de Lei 371/2025 de autoria do presidente da Casa, vereador Dinho Dowsley (PSD), que dispõe sobre medidas de prevenção e conscientização a respeito da exposição de crianças e adolescentes à adultização e erotização infantil no município de João Pessoa.
O PL 371/2025 que está em tramitação estabelece medidas para prevenir, identificar, combater, conscientizar e punir práticas de adultização e erotização precoce, como também a disseminação de pornografia infantil e atos de pedofilia realizados ou facilitados por meio de redes sociais, aplicativos, plataformas de vídeo, streaming e demais provedores de aplicação de internet.
Ainda conforme o Projeto de Lei, as atividades e ações educativas poderão ser desenvolvidas pelas secretarias responsáveis no âmbito virtual, através dos canais oficiais, a exemplo de web site, aplicativos e redes sociais. A secretaria municipal de Educação, ao critério do poder executivo, junto com os Conselhos Tutelares, poderão desenvolver ações e atividades que abordem o tema.
“Essa polêmica trazida à tona pelo youtuber Felca mostra que todos nós precisamos estar atentos e prontos para proteger as nossas crianças. Elas estão expostas ao ambiente virtual, muitas vezes sem o conhecimento do perigo que isso pode representar. E a Câmara de João Pessoa tem como e vai se posicionar em defesa das crianças”, ressaltou Dinho.
CMJP
